Chamamento Público Nº 02/2017-CGC

Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI
Projeto Nova Ferroeste

(Dourados/MS – Paranaguá/PR – Pontal do Paraná/PR)

O ESTADO DO PARANÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (“SEIL”), da ESTRADA DE FERRO PARANÁ OESTE S.A. – FERROESTE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (“SEPL”), por intermédio da COORDENADORIA DE CONCESSÕES E PARCERIAS (“CCP”), vem apresentar as diretrizes para a participação de interessados no Procedimento de Manifestação de Interesse (“PMI”), com fulcro no artigo 21 da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; no artigo 31 da Lei Federal 9.074, de 07 de julho de 1995; nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012; e regulamentado pelo Decreto nº 6.823, de 21 de dezembro de 2012, bem como nos termos dispostos no presente documento e em seus anexos.
 

Objeto

1. Constitui objeto do EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2017-CGC orientar a participação de interessados no PMI da NOVA FERROESTE (“PROJETO”), a ser utilizado na estruturação de procedimento licitatório que contemplem:

  • CONCESSÃO ESTADUAL para a implantação, operação, gestão e manutenção de Transporte Ferroviário de Cargas, entre GUARAPUAVA ao PORTO DE PARANAGUÁ / PONTAL DO PARANÁ, no PARANÁ (“TRECHO 1”); e
  • SUBCONCESSÃO FEDERAL para a implantação, operação, gestão e manutenção de Transporte Ferroviário de Cargas, no Trecho de DOURADOS, no MATO GROSSO DO SUL, a GUARAPUAVA, no PARANÁ (“TRECHO 2”).
     

2. Por meio do PMI, o ESTADO DO PARANÁ espera receber estudos, levantamentos, investigações, pesquisas e informações técnicas, econômicas, financeiras e ambientais (“ESTUDOS DE VIABILIDADE”) necessários à estruturação dos PROJETOS, contemplando, no mínimo, os seguintes produtos:

  • Caderno nº 01 - Estudos Técnico-Operacionais e Ambientais;
  • Caderno nº 02 - Estudos Econômico-Financeiros e de Externalidades.
     

3. As PROPONENTES deverão realizar o PMI de todo o segmento ferroviário da NOVA FERROVIA DOURADOS/MS – PARANAGUÁ/PR – PONTAL DO PARANÁ/PR, compreendido entre Dourados, no Mato Grosso do Sul, e o litoral do estado do Paraná (Porto de Paranaguá e um ramal para o futuro Complexo Portuário de Pontal do Paraná). Os ESTUDOS DE VIABILIDADE deverão ser entregues separadamente para estruturar as 02 (duas) licitações. Destarte, deverão ser entregues os Cadernos nº 01 e 02 para estruturação da Concessão Estadual (TRECHO 1) e os Cadernos nº 01 e 02 para estruturação da Subconcessão Federal (TRECHO 2).

4. O TERMO DE REFERÊNCIA, contendo o detalhamento das atividades a serem realizadas, bem como as demais regras inerentes ao PMI se encontra anexo ao EDITAL DE CHAMAMENTO.
 

Prazo

O prazo para recebimento das propostas é de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do extrato deste EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2017-CGC no D.I.O.E., bem como no sitio eletrônico: http://www.casacivil.pr.gov.br, banner CONSELHO GESTOR DE CONCESSÕES, link Projetos em Fase de Elaboração – NOVA FERROESTE.
 

Arquivos para download

 

 

Acesso às Informações

O acesso às informações e Documentos relacionados ao Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI é reservado.

Caso você já possua uma conta com acesso liberada, faça o Acesso Reservado.

 

 

 

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